Autorização de residencia para actividade de investimento

Descrição

Autorização de Residência para Atividade de Investimento

As disposições legais  actuais abrem a possibilidade aos investidores  estrangeiros de requerer uma autorização de residência para atividade de investimento, a quem tiver entrada regular em território nacional  (portadores de vistos Schengen válidos ou beneficiários de isenção de  vistos), mediante a realização de transferências de capitais, criação de emprego ou compra de imóveis. 

 

Quem pode requerer? Os cidadãos nacionais de Estados terceiros que exerçam uma atividade de investimento, pessoalmente ou através de uma  sociedade, que conduza, em regra, à concretização de, pelo menos, uma  das seguintes situações em território nacional por um período mínimo de  cinco anos:

1) Transferência de capitais no montante igual ou superior a 1 milhão de euros;

2) Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;

3) Aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros.

Abrange os titulares de capital social de uma sociedade com sede em Portugal ou noutro Estado da UE e com estabelecimento estável em Portugal, com  situação contributiva regularizada.

 

Documentos Necessários:

• Passaporte ou outro documento de viagem válido;

• Comprovativo da entrada e permanência legal em território nacional;

• Comprovativo de seguro de saúde;

• Requerimento para consulta do Registo Criminal português pelo SEF;

• Certificado de registo criminal do país de origem ou do País onde resida há mais de um ano;

•  Prova da situação contributiva regularizada mediante apresentação de  declaração negativa de dívida atualizada emitida pela Autoridade  Tributária e Aduaneira e pela Segurança Social.

Este visto permite que qualquer investidor para circular livremente e trabalhar na Europa (Shengen), sem quaisquer restrições.